CCJ do Senado aprova fim da reeleição e ampliação de mandatos para 5 anos
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos para cinco anos. A medida também propõe eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034, buscando maior eficiência e economia nos processos eleitorais. A proposta segue para votação no Plenário em regime de urgência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos para cinco anos. A medida também propõe eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034, buscando maior eficiência e economia nos processos eleitorais. A proposta segue para votação no Plenário em regime de urgência.
Principais Mudanças
Fim da Reeleição no Executivo: A PEC impede que presidentes, governadores e prefeitos disputem um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo antes do pleito. Em contrapartida, o mandato será ampliado de quatro para cinco anos.
Mudanças nos Mandatos no Legislativo: Deputados federais e estaduais, senadores e vereadores também terão mandatos de cinco anos. No Senado, a alternância de eleições será extinta, e as 81 cadeiras serão renovadas em pleitos unificados a cada cinco anos a partir de 2039, ou seja, os mandatos serão reduzidos dos atuais oito anos para cinco.
Eleições Unificadas: As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão juntas a cada cinco anos, começando em 2034. Hoje, os pleitos são realizados de forma alternada a cada dois anos, o que geram muitos gastos e abre brechas para muitas "politicagens" que não trazem benefícios ao povo.
Fim da Reeleição no Executivo: A PEC impede que presidentes, governadores e prefeitos disputem um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo antes do pleito. Em contrapartida, o mandato será ampliado de quatro para cinco anos.
Mudanças nos Mandatos no Legislativo: Deputados federais e estaduais, senadores e vereadores também terão mandatos de cinco anos. No Senado, a alternância de eleições será extinta, e as 81 cadeiras serão renovadas em pleitos unificados a cada cinco anos a partir de 2039, ou seja, os mandatos serão reduzidos dos atuais oito anos para cinco.
Eleições Unificadas: As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão juntas a cada cinco anos, começando em 2034. Hoje, os pleitos são realizados de forma alternada a cada dois anos, o que geram muitos gastos e abre brechas para muitas "politicagens" que não trazem benefícios ao povo.
Debate no Senado
A redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos foi tema de divergências. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inicialmente defendeu o prazo maior, argumentando alinhamento com padrões internacionais, mas acabou cedendo à maioria. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou a emenda, destacou que mandatos mais curtos aumentam a representatividade e fortalecem a democracia.
A PEC também rejeitou emendas que propunham algumas proibições, como a reeleição para senadores, além do limite de idade de 80 anos para candidatos à Presidência.
A redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos foi tema de divergências. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inicialmente defendeu o prazo maior, argumentando alinhamento com padrões internacionais, mas acabou cedendo à maioria. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou a emenda, destacou que mandatos mais curtos aumentam a representatividade e fortalecem a democracia.
A PEC também rejeitou emendas que propunham algumas proibições, como a reeleição para senadores, além do limite de idade de 80 anos para candidatos à Presidência.
Justificativas e Impactos
O relator Marcelo Castro destacou que a medida visa reduzir custos eleitorais e aprimorar a organização política. Segundo ele, cada eleição exige muitos recursos e unificá-las vai trazer economia e mais clareza ao processo democrático.
Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, apontou que o fim da reeleição busca equilibrar as disputas e permitir maior renovação política, impedindo que o uso da máquina pública favoreça candidatos que já estejam nos cargos em busca de um novo mandato.
Por sua vez, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou a reeleição um "malefício" e elogiou a PEC por priorizar projetos estruturantes em vez de campanhas contínuas. Segundo Otto, atualmente, ao acabar uma eleição municipal já se começa a falar sobre eleições estaduais e nacional, que vêm dois anos após, e assim sucessivamente, o que não abre espaço para trabalho efetivo em prol da população.
O relator Marcelo Castro destacou que a medida visa reduzir custos eleitorais e aprimorar a organização política. Segundo ele, cada eleição exige muitos recursos e unificá-las vai trazer economia e mais clareza ao processo democrático.
Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, apontou que o fim da reeleição busca equilibrar as disputas e permitir maior renovação política, impedindo que o uso da máquina pública favoreça candidatos que já estejam nos cargos em busca de um novo mandato.
Por sua vez, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou a reeleição um "malefício" e elogiou a PEC por priorizar projetos estruturantes em vez de campanhas contínuas. Segundo Otto, atualmente, ao acabar uma eleição municipal já se começa a falar sobre eleições estaduais e nacional, que vêm dois anos após, e assim sucessivamente, o que não abre espaço para trabalho efetivo em prol da população.
Próximos Passos
A PEC será analisada pelo Plenário, e, se aprovada no Senado e na Câmara, poderá transformar o modelo eleitoral brasileiro. Para ser aprovada, uma PEC precisa ter voto favorável de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores) e ter a sanção presidencial. Caso sancionada, as alterações serão implementadas de forma gradual, sem impacto sobre os atuais mandatários, que poderão disputar reeleição em 2026, caso estejam no primeiro mandato.
A PEC será analisada pelo Plenário, e, se aprovada no Senado e na Câmara, poderá transformar o modelo eleitoral brasileiro. Para ser aprovada, uma PEC precisa ter voto favorável de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores) e ter a sanção presidencial. Caso sancionada, as alterações serão implementadas de forma gradual, sem impacto sobre os atuais mandatários, que poderão disputar reeleição em 2026, caso estejam no primeiro mandato.
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