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Saiba o que é o FRJ e como incide nas transações imobiliárias

Conteúdo Editorial redigido pela Aqui Comunica para Adriano Carpes Imóveis






Ao comprar um imóvel, o novo proprietário precisa sempre levar em consideração as taxas que incidem nas operações de venda. Em Santa Catarina, uma delas é o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ.



O FRJ foi instituído em 17 de setembro de 1990, através do Decreto Estadual nº 8.067 e alterado em 1991 pela Lei Estadual nº 8.362 e tem como objetivo reaparelhar e modernizar a Justiça catarinense.



Essa taxa, com alíquota de 0,3% do valor do bem imóvel ou móvel, incide sobre os serviços notariais e de registros nos cartórios, sendo recolhido apenas uma vez quando os valores dos bens forem acima de R$ 22.095,99, vigentes para o ano de 2021, de acordo com a resolução 10/2020-CM.




A emissão do boleto de pagamento do FRJ fica a cargo do cartório onde será feito a ata notarial ou o registro, devendo ser pago antes da execução do serviço notarial ou de registro da transação e lavra da escritura pública.



O FRJ possui um teto, sendo o valor máximo a ser recolhido de R$ 878,40 por bem móvel ou imóvel, nos valores atualizados para 2021. Existe um fator de redução para o caso de transações entre as mesmas partes que envolvam mais de um bem, na proporção de 2/3 da alíquota. Nesse caso, o bem de maior valor terá a alíquota integral e os restantes com o fator de redução. 



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina exemplifica: supondo que três imóveis, do mesmo vendedor para o mesmo comprador, vão ter as escrituras públicas lavradas, um de R$ 180 mil, outro de R$ 100 mil e um de R$ 60 mil. O FRJ incide integralmente (0,3%) sobre o de maior valor, ficando em R$ 540,00. O segundo terá 2/3 da alíquota de 0,3%, ficando em R$ 200,00 e o terceiro também terá 2/3 da alíquota, ficando em R$ 120,00, Assim, nesse exemplo, o valor total do FRJ a ser recolhido seria de R$ 860,00.  



Há casos em que o FRJ tem isenção, como no caso de alguns contratos de aquisições pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, ou possui cálculos diferenciados, como nos casos dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela.


Saiba mais e planeje-se, conte com os profissionais do Adriano Carpes Imóveis para auxiliar em todas as etapas da realização do seu objetivo, o novo imóvel!