Câmara de Navegantes aprova LDO 2026 com orçamento de R$ 804 milhões e prioridade para Educação e Saúde

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, 11 de setembro, o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O instrumento estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento municipal do próximo exercício, alinhado ao Plano Plurianual 2026–2029 e à Lei de Responsabilidade Fiscal.


O texto encaminhado pelo Executivo fixa o total de despesas em R$ 804 milhões, com maior destinação para Educação (R$ 277,5 milhões, 34,5%) e Saúde (R$ 134,8 milhões, 16,8%). De acordo com a apresentação discutida em audiência pública, a proposta prevê crescimento de 11,36% em relação ao orçamento de 2025, ampliação de investimentos (11,59%) e reforço das despesas com pessoal (12%), com preservação do equilíbrio fiscal.


As Receitas Correntes devem representar 95,6% da arrecadação total, somando R$ 768,9 milhões. As principais fontes são as Transferências Correntes (R$ 440,8 milhões; 54,8%) e a Receita Tributária (R$ 234,6 milhões; 29,2%).


A LDO organiza o orçamento em programas e ações e prioriza áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Também estabelece regras para o uso de emendas parlamentares individuais, limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida de 2024, sendo ao menos 50% obrigatoriamente destinadas à Saúde. O Executivo tem até 30 de outubro para encaminhar à Câmara a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), que deverá ser votada até 30 de novembro.


Destaques da LDO 2026:

• Despesa total: R$ 804 milhões (+11,36%)
• Educação: R$ 277,5 milhões (34,5%)
• Saúde: R$ 134,8 milhões (16,8%)
• Infraestrutura e Mobilidade: R$ 60,5 milhões (7,5%)
• Emendas Impositivas: R$ 7,7 milhões (1,2% da RCL)

Transparência e participação

O texto foi apresentado à população em audiência pública realizada em 6 de agosto, no Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Müller. Documentos e anexos que detalham metas fiscais, riscos, renúncias de receita e programas continuam disponíveis para consulta no site oficial da Câmara.