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Núcleo de Turismo terá assento no Concidade de Penha



Na segunda-feira (29) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o Conselho Municipal da Cidade de Penha (Concidade). Com isso o recém-criado Núcleo de Turismo de Penha poderá indicar dois membros, sendo um titular e um suplente, e ainda dois representantes das associações de moradores de bairro legalmente constituídas e com atuação no município.



O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão Legislativa de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que criou mais uma cadeira de indicação do Executivo, garantindo a paridade no Concidade entre sociedade civil e representantes do governo (conforme previsto na Lei Orgânica Municipal) – ficando nove membros governamentais e nove não-governamentais.