Texto: Rodrigo Knack / Aqui Comunica
Foto: Victor Miranda / CVP

O vereador Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB) completa seis meses de mandato na atual legislatura da Câmara de Vereadores de Penha fazendo um balanço positivo dos trabalhos desenvolvidos neste período. 


Eleito vice-presidente da Mesa Diretora para o ano de 2021, o vereador também participa de comissões legislativas, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Alagamentos, da qual Tibeco é presidente. O trabalho desta comissão incluiu visitas aos locais de risco, reuniões com a Defesa Civil e o encaminhamento de ofício ao Executivo. Este trabalho da comissão tem como resultado a inclusão de projetos de drenagem no Finisa - programa de financiamento que a prefeitura está pleiteando para obras de pavimentações.

Em todas as sessões ordinárias realizadas desde o início da legislatura, o vereador fez uso da tribuna para prestar contas dos trabalhos e solicitar informações sobre os assuntos que fazem parte do dia-a-dia da comunidade: saúde, infraestrutura, educação, segurança e transparência na gestão pública. Para Tibeco, é fundamental que a população tenha acesso aos dados sobre os gastos da administração.


Vereador nos Bairros

Desde o primeiro mês de legislatura, o vereador Adriano Tibeco colocou em prática o projeto “Vereador nos Bairros”, onde uma vez por mês visita uma localidade do município para ouvir as reivindicações da comunidade, verificar as necessidades e, assim, encaminhar ofícios, pedidos de informação ou formatar projetos de lei.

O projeto “Vereador nos Bairros” já passou pela Praia Grande, Mariscal, Armação, Olaria, Gravatá e Praia de São Miguel.   

Cerca de R$ 1 milhão em emendas

O trabalho parlamentar do vereador Adriano Tibeco também busca recursos de emendas parlamentares federais e estaduais, para aplicação nas mais diversas áreas. Já foram conquistados recursos da ordem de R$ 160 mil para a aquisição de um trator aos pescadores para a puxada de embarcações, valor depositado na conta da prefeitura no dia 2 de agosto. Tibeco também garantiu recursos estaduais para pavimentações da ordem de R$ 400 mil e está pleiteando mais R$ 500 mil em recursos federais.

Ações parlamentares


Na Câmara de Vereadores, o trabalho do vereador Adriano Tibeco contempla, além da participação nas comissões, números expressivos de ações parlamentares. Desde o início da legislatura, Tibeco encaminhou 64 ofícios e 30 pedidos de informações ao Executivo, além de 35 indicações para obras e manutenções, 3 moções e 7 Projetos de Lei ativos, sendo 4 deles tramitando na Câmara e 3 aguardando sanção do prefeito.

Projetos de Lei

O vereador Adriano Tibeco destaca os Projetos de Lei de sua autoria. O PLO número 29 propõe a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos sócios das empresas contratadas pelo poder público, independente de ser licitação ou compra direta. A informação deverá constar no Portal da Transparência e no órgão oficial de divulgação do município. Essa obrigatoriedade vale também para os aditivos aos contratos firmados entre os órgãos da administração pública municipal e as pessoas jurídicas. Este projeto foi apresentado em abril, recebendo pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Gerais da Câmara, aguardando a votação em plenário.

ATUALIZAÇÃO (04 de agosto): O PLO/29 foi aprovado em plenário na Sessão de 02 de agosto e agora segue para sanção do Prefeito Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária número 34, aprovado em abril por unanimidade, criou o Programa Direito na Escola. De acordo com o projeto, as escolas municipais do Ensino Fundamental deverão promover, anualmente na primeira semana do mês de outubro, palestras, aulas e ações de conscientização sobre a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do município de Penha, de forma a estudar e compreender os princípios, direitos, garantias e deveres constantes nas legislações. Os conteúdos programáticos serão distribuídos progressivamente a cada ano letivo, de forma a completar o programa ao final do ensino fundamental. Tibeco explica que o objetivo é despertar a consciência cidadã e fazer com que os estudantes saibam os direitos e deveres e apliquem os conhecimentos no dia a dia. O projeto aguarda agora a sanção do prefeito municipal.


O PLO número 43 permite atendimento preferencial a portadores de fibromialgia, assim como acontece com idosos, gestantes e deficientes. O vereador Tibeco destaca que o atendimento preferencial vale para órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas, devendo o portador apresentar laudo que comprove a doença ou carteira de identificação de acordo com a Lei Municipal 3.227/2020. Com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, da CCJ e da Comissão de Assuntos Gerais, o projeto aguarda votação em plenário.


Já o Projeto de Lei 44 acrescentou dispositivos à Lei nº 2990/18, instituindo o mês do empreendedorismo anualmente no mês de novembro e complementações ao Programa Jovem Empreendedor nas escolas municipais. De acordo com Adriano Tibeco, essas alterações permitem levar aos estudantes noções básicas de educação financeira, conhecimentos sobre ética, livre concorrência, sustentabilidade, entre outros, para que desenvolvam os fundamentos do empreendedorismo.

Em autoria conjunta entre Adriano Tibeco e o Vereador Celinho (PSDB), o Projeto de Lei 48 estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas por pacientes idosos ou portadores de deficiências. Este agendamento poderá ser feito nas unidades de saúde em que o paciente possuir cadastro. O objetivo do projeto é dar mais comodidade a esses pacientes, evitando que precisem se deslocar até a UBS para fazer os agendamentos. O projeto segue em tramitação nas comissões.


Aprovado em plenário no final de julho, o Projeto de Lei 49 institui em Penha o Dia do Jovem Evangélico, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto. O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.

O vereador Adriano Tibeco agradece a população que confia em seu trabalho e reforça que as ações parlamentares têm o objetivo de melhorar a vida dos penhenses e promover a transparência na gestão pública. Reforça que sempre está aberto a ouvir, dialogar e que ainda há muito a fazer, para ajudar a fazer uma Penha melhor para a sua gente e seus visitantes.